PREFEITURA RETÉM PAGAMENTO DE INCENTIVO DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE

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O atraso no pagamento da parcela denominada incentivo, entre outros pontos de pauta, motivou reunião da direção do Sindicato dos Municipários com os agentes comunitários de saúde lotados na UBS Navegantes na manhã desta terça-feira. A partir da seleção e contratação como empregados públicos celetistas, os agentes comunitários de saúde também passaram a integrar a categoria dos municipários, sendo portanto representados pelo Simp.

O Sindicato obteve cópia de documento enviado diretamente a cada agente comunitário pelo secretário estadual de Saúde, Ciro Simoni, informando que os valores referentes a parcela do incentivo já foi depositada para o Município ainda em 2011, sendo que até o momento estes valores não foram repassados aos servidores.

Diz o documento assinado por Ciro Simoni e datado de 02 de janeiro deste ano: “No ano de 2011 tua participação no cuidado às famílias da tua comunidade foi fundamental para que as crianças, adultos e idosos tivessem projetos terapêuticos organizados a partir de suas reais necessidades. Em dias de sol ou chuva, frente a inúmeras dificuldades, levaste mais saúde e cidadania à população gaúcha. Junto à equipe de saúde, contribuíste para construirmos o SUS que queremos. O reconhecimento da importância deste trabalho nos motivou a manter o incentivo anual para cada agente comunitário e decidimos depositar os recursos correspondentes nos Fundos Municipais de Saúde já no final de 2011 para que recebas no início do ano novo”.

Ocorre que, mesmo com o depósito dos valores pelo Governo do Estado, nenhum agente comunitário de saúde de Pelotas recebeu a parcela correspondente. O Simp encaminhou ofício à secretária municipal de Saúde, Arita Bergmann, questionando os motivos da retenção, pela Prefeitura, desta verba que já deveria ter sido repassada aos agentes comunitários.

A Prefeitura de Pelotas já tem, inclusive, regulamentação legal para o pagamento do incentivo aos agentes comunitários de saúde por meio da Lei 5.679, de 13 de abril de 2010, não havendo qualquer justificativa, portanto, para a retenção destes valores pelo Municipio.

Conforme o presidente do sindicato, Duglas Lima Bessa, outras dificuldades enfrentadas pelos agentes foram informadas ao Simp, como a ausência de pagamento de vale-transporte para aqueles que necessitam se utilizar do transporte coletivo, por exemplo.

“Outra irregularidade denunciada pelos agentes de saúde é a necessidade dos próprios servidores financiarem sua estrutura mínima de trabalho, como uniforme e bolsas para transporte de material, além do fato de que, quando fornecida camiseta pela Secretaria, o valor correspondente foi descontado de forma arbitrária do incentivo dos servidores, em ano anterior”, aponta o presidente do Simp.

“Vamos buscar corrigir junto à Prefeitura todas as denúncias apresentadas pelos agentes de saúde para garantir condições de trabalho dignas para esta categoria que agora faz parte do funcionalismo público municipal”, afirma Duglas Lima Bessa.

Vigilância Ambiental: diversas ações na praia até março

       O Serviço de Vigilância Ambiental, da Secretaria de Saúde de Pelotas, informa à comunidade sobre os plantões que estão sendo realizados, dentro da Operação Verão Gaúcho. As ações, aos sábados e domingos, das 15h às 20h, começaram no dia 14 de janeiro e se estendem até 11 de março. São elas:

    - visitas em residências, comércios e outros, no Laranjal, pelos agentes de saúde do Programa de Vigilância do Aedes aegypti – prevenção à dengue; sendo realizadas por 34 agentes, distribuídos em 5 equipes (uma equipe por dia);

    - orientações à população sobre animais peçonhentos, vetores e zoonoses, em um posto fixo, localizado em frente ao trailer da Vigilância em Saúde, próximo à casa do SESC e o posto do Sebrae, orla da praia, Balneário Santo Antônio, Laranjal;

    - feira de adoção de cães (filhotes), no balneário Santo Antônio, Laranjal; a 5ª edição foi realizada no dia 22 de janeiro; haverá outras duas: 6ª edição, em 12 de fevereiro e 7ª edição, em março (data a ser definida) - Promoção do Centro de Controle de Zoonoses (CCZ), Secretaria Municipal de Saúde. 

Por isso que buscamos fazer o nosso melhor,somos uma pequena parcela de tudo, que com garra e força fazemos o máximo que podemos, ajudar a todos que precisam.

lindo de mais

Vencido Jamais

Ariely Bonatti

estão tentando calar minha voz,
estão tentando me fazer parar,
estão querendo abafar o meu canto e com palavras tentam me desanimar. Sei que muitos não acreditam nos meus sonhos. Andam dizendo não vão se realizar. quantas vezes no meu leito eu chorei? muitas lagrimas de angustias eu derramei. se eu faço algo bom, ninguem me olha, me apontam me criticam sem ter razões. estão querendo abalar a minha fé, mas ate aqui o senhor me pos de pé. posso estar ferido mas nunca vencido. posso estar chorando mas, sei, vou sorrir. pode o inimigo ate se levantar; Jesus ao meu lado sempre vai estar. pode a tempestade vir me afrontar e o vento forte querer me assolar, sei que muitas vezes eu corro perigo, mas Jesus me diz: filho, eu estou contigo. pode passar o tempo que passar, ´pode passar o ceu, a terra e o mar, mas suas palavras não hão de passar. hoje mesmo o hino de vitoria eu vou cantar. nada pode me calar. nada pode me deter. não adianta o inimigo lutar. deus me ungiu para vencer.foi pra vencer.

IPIAÚ: NOVOS AGENTES DE SAÚDE SÃO EMPOSSADOS

Divulgação do Jornal dos Agentes de Saúde do Brasil

Em solenidade que contou com a presença do Prefeito Deraldino Araújo, da Secretária de Saúde, Jamine Menezes, o Presidente da Associação dos Agentes comunitários de Saúde, Odair José, alguns agentes e populares, foi realizada a posse dos 17 novos agentes comunitários de saúde, aprovados no concurso público realizado no ano de 2009.
Falando para os presentes, a Secretária de Saúde, Jamine Menezes, destacou a importância do trabalho realizado pelos agentes comunitários de saúde, bem como o esforço do governo municipal no sentido de facilitar a sua ação de defesa da saúde da população.
O Prefeito Deraldino Araújo enalteceu o caráter comunitário do trabalho dos agentes, afirmando que deles depende a população, principalmente os mais carentes, que contam a visita desses profissionais para o atendimento das suas necessidades.

CID NÃO É OBRIGATÓRIA NOS ATESTADOS MÉDICOS

O Sindicato dos Municipários recebeu parecer oficial do Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio Grande do Sul, o CREMERS, concluindo que não há obrigação dos médicos em lançar a CID (Classificação Internacional de Doenças) nos atestados emitidos por estes profissionais, caso não existir a expressa autorização do paciente.

A motivação da consulta pelo Simp ao CREMERS ocorreu devido à exigência, por parte da Administração Municipal, da colocação da CID nos atestados apresentados pelos servidores municipais, o que, no entender dos servidores, fere o direito a privacidade com relação à moléstia causadora do afastamento do trabalho.

Nestes termos o documento recebido pelo Simp: “Ao cumprimentá-lo, em resposta aos termos de sua correspondência, encaminhamos cópia do Parecer CREMERS 18/2011, que responde aos seus questionamentos e conclui que o médico não está obrigado a colocar a CID no atestado médico se não existir a expressa autorização do paciente. Caso o médico coloque a CID no atestado sem a autorização do paciente, incorrerá em infração ética, passível de punição por intermédio de Processo Ético-Profissional.”

Ou seja, se o servidor não permitir, o médico não pode dar  divulgação de sua doença, pois o paciente tem o direito de não querer expor a sua intimidade e revelar ao empregador, no caso a Prefeitura, a enfermidade que passa.

Portanto, o médico, ao conceder o atestado, fixando os dias e relatando a necessidade de ausência do trabalho, tem responsabilidade profissional ao atestar, sendo seu dever guardar sigilo da enfermidade.

Conforme o presidente do Sindicato dos Municipários, Duglas Lima Bessa, o pedido de informações ao CREMERS decorreu de inúmeras denúncias apresentadas ao Simp por servidores que apresentaram atestados ao Serviço de Biometria Médica da Administração Municipal, e que não foram aceitos por não constar a CID.

O Sindicato enviou documento ao secretário municipal de Administração, Julio Carucio, informando o teor do parecer do CREMERS, bem como requerendo a imediata revogação da exigência da Prefeitura.

MAIS AGENTES DE SAÚDE SÃO EFETIVADOS PELA LEI 11.350/2006.

Uma reunião onde participavam o Prefeito Chico Marques, o Secretário de Saúde Abdias Ramos, Gorete, a Primeira Dama Ana Marques e os Agente de Endemias tratou da fetivação de agentes que compoõe o quadro da Secretaria de Saúde do município de Barras-PI, há alguns anos. 

O prefeito Chico Marques reconhecendo então os importantes serviços realizados por eles, resolveu efetivá-los em consonância com Lei Nacional n° 11.350 de outubro de 2006 que garante esse ato. 

LEI Nº 5.865, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2011

Cria-se o Adicional Saúde da Família, vantagem destinada exclusivamente, aos servidores ativos da Secretaria Municipal de Saúde que atuem na Estratégia de Saúde da Família – ESF, Equipe de Saúde Bucal – ESB, Núcleos de Apoio à Saúde da Família – NASF e Equipe de Apoio Institucional – EAI, e dá outras providências.


Mas a unica categoria que não está incluida neste adicional é o ACS.
Onde esta os nossos direitos ou o ACS não faz parte da ESF?

PORTARIA Nº 2.812, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2011

Homologa a adesão dos Municípios e das respectivas equipes de Atenção

Básica ao Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica (PMAQ-AB).

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos

I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e

Considerando o disposto na Portaria nº 1.654/GM/MS, de 19 de julho de 2011, que instituiu, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), o Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica (PMAQ-AB) e o Incentivo Financeiro do PMAQ-AB, denominado Componente de Qualidade do Piso de Atenção Básica Variável - PAB Variável; e

Considerando o disposto na Portaria nº 2.396/GM/MS, de 13 de outubro de 2011, que define o valor mensal integral do incentivo financeiro do (PMAQ-AB), denominado como Componente de Qualidade do Piso de Atenção Básica Variável PAB Variável, resolve:

Art. 1º Homologar a adesão dos Municípios e das respectivas equipes de saúde da atenção básica ao Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica (PMAQ-AB), conforme listagem constante do Anexo a esta Portaria.

Art. 2º Definir que os Municípios listados no Anexo a esta Portaria passem a receber o valor referente ao Componente de Qualidade do Piso de Atenção Básica Variável, de acordo com o número de Equipes de Atenção Básica homologadas, conforme o disposto no parágrafo único do art. 1º da Portaria nº 2.396/GM/MS, de 2011.

Art. 3º Definir que os recursos orçamentários de que trata esta Portaria corram por conta do Programa de Trabalho 10.301.1214.20AD Piso de Atenção Básica Variável Saúde da Família

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação com efeitos financeiros a partir da competência novembro de 2011.

10/01/2012 - Município de Imigrante terá Centro de Saúde da Família

O Secretário Municipal de Saúde, Assistência Social e Meio Ambiente de Imigrante, Celso Kaplan, reuniu-se no dia 4 de janeiro com o Secretário Estadual da Saúde, Ciro Simoni, para 
tratar de assuntos relacionados ao projeto de construção do Centro de Saúde da Família do município de Imigrante. O projeto já foi aprovado pelo Núcleo de Vigilância de Estabelecimentos de Saúde. 

O secretário Ciro Simoni demonstrou otimismo pela disponibilização de recursos próprios investidos na Atenção Básica em Imigrante, e manifestou interesse do Estado em ser parceiro do município por meio da estruturação do Centro de Saúde. A iniciativa possibilitará a centralização das ações em saúde no município, com diponibilização de uma área de aproximadamente 651m² onde serão abrigados os serviços administrativos e de atendimento em saúde. Será instalado no prédio do antigo Hospital, mantendo a fachada original e contribuindo para a preservar o patrimônio histórico do município. 

Homenagem aos ACSs

Sindsprev/RJ orienta ACS a pedirem pagamento do Incentivo Adicional 24/01/2012

Na foto, ACS de todo o Estado durante Seminário da categoria, realizado em outubro de 2011, na AlerjFoto: Niko

Por André Pelliccione, da redação do Sindsprev/RJ

O Sindsprev/RJ orienta os Agentes Comunitários de Saúde (ACS) do Estado do Rio a solicitarem, dos municípios onde estão lotados, o pagamento imediato do chamado ‘incentivo adicional de final de ano’, também conhecido como 14º salário, previsto na Portaria nº 1.599/2011, do Ministério da Saúde (MS).

O requerimento do Incentivo Adicional deve ser feito por cada ACS, individualmente, com o preenchimento de formulário-padrão a ser enviado ao Prefeito de seu município. Com a ajuda do Departamento Jurídico do Sindsprev/RJ, a Regional Baixada II do Sindicato elaborou esse documento-padrão, que disponibilizamos nesta página da internet para ser impresso, preenchido e enviado à Prefeitura pelos ACS interessados. Em Mesquita, baixada Fluminense, os ACS já estão requisitando o pagamento do Incentivo.
O direito dos ACS ao incentivo, cujo valor atual é de R$ 750,00, já foi reconhecido pelo Tribunal de Contas do Estado do Mato Grosso, tribunais de contas de municípios de Goiás e Ministério Público de Goiás. Prefeituras das cidades goianas de Rubiataba, Itaberaí, Rialma, Uruana, Trindade, Uruaçu e Nerópolis, entre outras, também propuseram leis municipais regulamentando o pagamento do incentivo adicional a seus ACS.
Muitas prefeituras, infelizmente, continuam se negando a reconhecer o direito dos ACS ao incentivo (14º salário). Em algumas prefeituras, a prática tem sido a de utilizar os recursos do incentivo de forma indevida, como na aquisição de equipamentos e veículos para o PSF (Programa de Saúde da Família). Outro artifício é o de se negar a pagar o incentivo aos ACS sob alegação de que seus recursos seriam para uma suposta ‘compensação’ de pagamento do 13º salário da categoria. Todas essas práticas já foram declaradas ilegais pelos tribunais de contas de Mato Grosso e dos municípios goianos.
Os recursos do ‘incentivo adicional’, ou 14º salário dos ACS, são repassados pelo Ministério da Saúde aos municípios com Programa de Saúde da Família (PSF) já estruturado. Segundo o artigo 3º, parágrafo único, da Portaria nº 1.599/2011, ‘no último trimestre de cada ano será repassada uma parcela extra [incentivo adicional], calculada com base no número de ACS registrados no cadastro de equipes e profissionais do Sistema de Informação definido para este fim”.

ACS o motor do ESF.

A todos os ACS e ACE vamos juntos para melhoria da nossa categoria na cidade de Pelotas RS e região.