O atraso no pagamento da parcela denominada incentivo, entre outros pontos de pauta, motivou reunião da direção do Sindicato dos Municipários com os agentes comunitários de saúde lotados na UBS Navegantes na manhã desta terça-feira. A partir da seleção e contratação como empregados públicos celetistas, os agentes comunitários de saúde também passaram a integrar a categoria dos municipários, sendo portanto representados pelo Simp.
O Sindicato obteve cópia de documento enviado diretamente a cada agente comunitário pelo secretário estadual de Saúde, Ciro Simoni, informando que os valores referentes a parcela do incentivo já foi depositada para o Município ainda em 2011, sendo que até o momento estes valores não foram repassados aos servidores.
Diz o documento assinado por Ciro Simoni e datado de 02 de janeiro deste ano: “No ano de 2011 tua participação no cuidado às famílias da tua comunidade foi fundamental para que as crianças, adultos e idosos tivessem projetos terapêuticos organizados a partir de suas reais necessidades. Em dias de sol ou chuva, frente a inúmeras dificuldades, levaste mais saúde e cidadania à população gaúcha. Junto à equipe de saúde, contribuíste para construirmos o SUS que queremos. O reconhecimento da importância deste trabalho nos motivou a manter o incentivo anual para cada agente comunitário e decidimos depositar os recursos correspondentes nos Fundos Municipais de Saúde já no final de 2011 para que recebas no início do ano novo”.
Ocorre que, mesmo com o depósito dos valores pelo Governo do Estado, nenhum agente comunitário de saúde de Pelotas recebeu a parcela correspondente. O Simp encaminhou ofício à secretária municipal de Saúde, Arita Bergmann, questionando os motivos da retenção, pela Prefeitura, desta verba que já deveria ter sido repassada aos agentes comunitários.
A Prefeitura de Pelotas já tem, inclusive, regulamentação legal para o pagamento do incentivo aos agentes comunitários de saúde por meio da Lei 5.679, de 13 de abril de 2010, não havendo qualquer justificativa, portanto, para a retenção destes valores pelo Municipio.
Conforme o presidente do sindicato, Duglas Lima Bessa, outras dificuldades enfrentadas pelos agentes foram informadas ao Simp, como a ausência de pagamento de vale-transporte para aqueles que necessitam se utilizar do transporte coletivo, por exemplo.
“Outra irregularidade denunciada pelos agentes de saúde é a necessidade dos próprios servidores financiarem sua estrutura mínima de trabalho, como uniforme e bolsas para transporte de material, além do fato de que, quando fornecida camiseta pela Secretaria, o valor correspondente foi descontado de forma arbitrária do incentivo dos servidores, em ano anterior”, aponta o presidente do Simp.
“Vamos buscar corrigir junto à Prefeitura todas as denúncias apresentadas pelos agentes de saúde para garantir condições de trabalho dignas para esta categoria que agora faz parte do funcionalismo público municipal”, afirma Duglas Lima Bessa.