PARA SE TER MAIS DINHEIRO NA SAÚDE,DEPENDE TAMBÉM DOS AGENTES DE SAÚDE

PARA SE TER MAIS DINHEIRO NA SAÚDE, DEPENDE TAMBÉM DOS AGENTES DE SAÚDE.

Uma nova regulamentação da Emenda 29, com a definição de percentual mínimo de investimento em saúde pela União, não será alcançada pela via legislativa, no Congresso Nacional. Ela só será possível se os 150 milhões de brasileiros que dependem exclusivamente do Sistema Único de Saúde (SUS) forem mobilizados.

O alerta foi dado pelo consultor em Saúde Pública Eugênio Vilaça Mendes, um dos palestrantes do Ciclo de Debates “Mais Recursos para a Saúde – Assine + Saúde”.

Ele sugeriu que os 248 mil agentes comunitários de saúde, como os que integram o Programa Saúde da Família (PSF), sejam utilizados nessa mobilização, já que visitam mensalmente 100 milhões de brasileiros.

“A exemplo do ‘Ficha Limpa’, os brasileiros precisam aderir à causa e assinar o manifesto que exige o percentual de investimentos na saúde, por parte da União. é preciso que os grupos se reúnam, convoquem as comunidades, empresas, igrejas e todas as outras instâncias da organização civil. Por outro lado, os agentes da saúde, também, precisam aderir e mobilizar os usuários do SUS”, alerta a deputada estadual Luzia Ferreira.

Mais Recursos para a Saúde – Assine + Saúde

O Ciclo de Debates, da última sexta-feira (13), marcou o início da coleta de assinaturas para um projeto de iniciativa popular visando alterar a regulamentação da Emenda 29, que destina recursos públicos para a saúde. O objetivo é fixar um percentual de investimento mínimo da União, como já foi feito para Estados e Municípios.

O gasto brasileiro com saúde, que corresponde a 9% doProduto Interno Bruto (PIB), é adequado e próximo do gasto dos países ricos. Porém, o gasto público, que é de aproximadamente 70% do total nos países com sistema universal de saúde, fica em 45,7% no Brasil. “Em relação ao orçamento, o Brasil investe 6,1% em saúde, o que é indecentemente baixo. Nesse item perdemos até para Bolívia e Paraguai”, comparou o consultor Eugênio Vilaça, citando os últimos dados disponíveis da Organização Mundial de Saúde.

Ainda segundo ele, o baixo gasto público do Governo federalvem reduzindo gradativamente sua participação nesse bolo. “Por isso esse movimento está correto. A Lei Complementar 141, de 2012 (que regulamentou a Emenda 29) foi um jogo de cena do Congresso”, afirmou. Vilaça mostrou ainda que o baixo investimento público em saúde gera iniquidade social: enquanto os 10% mais pobres destinam 6,7% dos gastos com saúde, os 10% mais ricos gastam 3%.

Recursos – Pelos cálculos do consultor, se o Brasil continuasse investindo 9% do PIB, mas ampliar para 70% o gasto público, haveria mais R$ 60 bilhões por ano para a saúde. Já a vinculação de 10% de investimento em saúde pela União, como pretende impor com a nova regulamentação daEmenda 29, traria R$ 32,5 bilhões para o setor. “Não é suficiente, mas geraria uma dinâmica virtuosa”, aponta Mendes. Para ele, pelo menos 30% desse montante tem que ser destinado à atenção básica.

A situação do financiamento da saúde em Minas Gerais foi apresentada pelo secretário de Estado de Saúde, Antônio Jorge Marques, que abordou a qualidade desses gastos e fez também uma comparação dos investimentos entre os entes federados. Segundo ele, o gasto público per capita em 2009 foi de US$ 431 no Brasil, oito vezes menos do que o gasto nos Estados Unidos no mesmo ano. Ele também enfatizou que a participação estadual e municipal tem aumentado enquanto os investimentos da União estão encolhendo. O crescimento da verba federal destinada ao SUS foi de 38% enquanto o investimento dos Estados cresceu 137% e dos municípios 147%.

Minas Gerais reivindica mais recursos

O secretário ressaltou também que Minas está em 18º lugar no recebimento de recursos per capita transferidos, fundo a fundo, pelo governo federal. Ele explicou que os critérios para a realização desses repasses nem sempre se atêm a aspectos técnicos. O médico também elogiou a iniciativa da Assembleia de renegociação da dívida com a União, visto que essa medida disponibilizaria recursos para outras finalidades, incluindo a melhora da saúde. Segundo Antônio Jorge, o Estado gastou R$ 3,3 bilhões apenas com o pagamento da dívida com a Uniãoem 2011.

Antônio Jorge finalizou enfatizando a necessidade urgente da ampliação dos recursos destinados à saúde, tendo em vista o aumento da expectativa de vida da população. “Precisamos construir mais hospitais regionais, fortalecer o programa Saúde em Casa e implantar mais redes de atenção. É necessário rever a política tributária, aumentar o financiamento e qualificar melhor os gastos”. Ele disse ainda que a discussão em torno doSUS vai além de partidos e de gestões governamentais, já que toda a nação brasileira tem interesse nesse assunto.


FONTE: DEP. FED. LUZIA FERREIRA.